Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site sivlako.eu e a relação comercial estabelecida entre a sivlako.eu, Lda. e os seus clientes. Ao aceder ao nosso site, registares-te, ou realizares uma encomenda, confirmas que tens pelo menos 18 anos de idade e que aceitaste integral e incondicionalmente os presentes Termos e Condições.

Recomendamos que leias este documento com atenção antes de qualquer compra. Caso não concordes com algum ponto aqui estabelecido, por favor abstém-te de utilizar os nossos serviços. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página e eficazes a partir da data de publicação.

1. Identificação do Vendedor

sivlako.eu, Lda. é uma sociedade comercial registada em Portugal, com sede na Rua do Comércio, n.º 47, 1100-148 Lisboa. O nosso número de identificação fiscal é PT987654321. Para qualquer questão, podes contactar-nos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +351 91 772 46 17, disponível nos dias úteis das 09h00 às 18h00.

2. Produtos e Disponibilidade

Todos os produtos apresentados no site sivlako.eu são suplementos alimentares devidamente notificados junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em conformidade com o Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de junho, e demais regulamentação europeia aplicável. As descrições, imagens e especificações dos produtos são prestadas com a maior exatidão possível, podendo existir ligeiras variações relativamente ao produto físico.

A disponibilidade dos produtos está sujeita a stock existente. Caso um produto esteja esgotado após a realização do pagamento, contactar-te-emos de imediato para oferecer uma alternativa ou proceder ao reembolso integral no prazo máximo de 14 dias.

3. Processo de Encomenda

O processo de encomenda no nosso site decorre da seguinte forma:

• Seleção do produto e da quantidade desejada;
• Preenchimento do formulário de encomenda com os dados de contacto e entrega;
• Submissão do formulário e aguardar o contacto telefónico de confirmação pela nossa equipa;
• Confirmação da encomenda e processamento do envio;
• Receção da encomenda no endereço indicado.

A encomenda considera-se aceite pela sivlako.eu apenas após contacto de confirmação bem-sucedido. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda por motivos razoáveis, incluindo suspeita de fraude ou impossibilidade de entrega no endereço indicado.

4. Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados no site estão expressos em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legalmente aplicável. Os preços indicados incluem os custos de envio para Portugal continental. Para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, poderão aplicar-se custos adicionais que serão comunicados antes da confirmação da encomenda.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos produtos sem aviso prévio, sendo sempre aplicado o preço vigente no momento da confirmação da encomenda. As formas de pagamento aceites serão comunicadas aquando da confirmação telefónica da encomenda.

5. Entrega e Prazos

Comprometemo-nos a processar todas as encomendas confirmadas no prazo de 24 horas úteis. Os prazos de entrega estimados são:

• Portugal continental: 2 a 4 dias úteis após processamento;
• Açores e Madeira: 4 a 7 dias úteis após processamento;
• Outros países da UE: 5 a 10 dias úteis (sob consulta).

Estes prazos são estimativas e podem variar em situações excecionais fora do nosso controlo, tais como condições meteorológicas adversas, greves ou outros eventos de força maior. A sivlako.eu não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora ou ao destinatário.

6. Direito de Resolução — Devoluções

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva dos Direitos dos Consumidores para a ordem jurídica portuguesa, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

Para exercer este direito, deves:

• Contactar-nos por e-mail ([email protected]) ou telefone antes de devolver o produto;
• Devolver o produto no seu estado original, em embalagem intacta e sem sinais de uso;
• Suportar os custos de envio da devolução, salvo se o produto apresentar defeito ou erro de envio da nossa parte.

Após receção e verificação do produto devolvido, procederemos ao reembolso integral no prazo máximo de 14 dias, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

7. Garantias e Responsabilidade

Os nossos produtos cumprem todos os requisitos legais aplicáveis aos suplementos alimentares na União Europeia. Garantimos que os produtos fornecidos são conformes com a descrição apresentada no momento da compra. No entanto, os suplementos alimentares não são medicamentos e não têm por finalidade o diagnóstico, a prevenção ou o tratamento de qualquer condição específica. Os resultados individuais podem variar de pessoa para pessoa.

A sivlako.eu não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes de uso incorreto do produto, de não observância das instruções de toma, ou da utilização por pessoas pertencentes a grupos de risco sem acompanhamento de um profissional de saúde qualificado.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site sivlako.eu, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, gráficos e elementos de design, é propriedade exclusiva da sivlako.eu, Lda. ou é utilizado sob licença. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer elemento sem autorização prévia e escrita da sivlako.eu.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos será submetido, em primeira instância, a mediação de consumo junto das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) legalmente reconhecidas em Portugal. O consumidor pode aceder à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Na impossibilidade de resolução amigável, será competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo do foro legalmente imperativo para o consumidor.

10. Disposições Finais

A invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições não afeta a validade das restantes. A não exigência pela sivlako.eu de qualquer direito aqui previsto não constitui renúncia ao mesmo. Para esclarecimentos adicionais ou questões não previstas neste documento, contacta-nos através dos meios disponibilizados na secção "Contacto" do nosso site.